"A" Elementar

Os adjetivos são fortes e justificados: é absurda, maligna e estúpida, a decisão tomada por um juiz paulista ao multar dois veículos jornalísticos (“Folha de S.Paulo” e “Veja S.Paulo”) pela publicação de entrevistas com a pré-candidata a prefeita Marta Suplicy (PT), antes de iniciada a temporada eleitoral. Mais discricionária ainda foi a multa aplicada à própria entrevistada. Ao que tudo indica o “Estado de S.Paulo” também será incluído no intempestivo furor punitivo por causa de uma entrevista com o atual prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab.

O procedimento adotado pelo juiz auxiliar Francisco Carlos Shintate e as promotoras do Ministério Público Eleitoral que prepararam as representações não pode ser visto como ato impensado, fruto de eventual incontinência. Ação estudada, isso é que lhe confere tanta periculosidade e deixa abismados juristas e magistrados das instâncias superiores.

Além de evidenciar o despreparo e a precariedade na formação de bacharéis, a medida revela uma falha estrutural no edifício republicano resultante do acúmulo de sucessivos trincamentos. O mais visível é o escancarado desrespeito pela imprensa como instituição.

A crítica ao desempenho dos meios de comunicação é legítima, necessária, representa um avanço democrático. Mas quando governo e governantes se fingem de vítimas e, a pretexto de contestar tópicos do noticiário, distribuem ameaças cria-se um perigoso fosso de desconfiança no âmago da sociedade.

Hoje a primeira reação de qualquer corrupto preso em flagrante é culpar a imprensa. Sem coragem para enfrentar a Polícia Federal que os investigou ou encarcera, preferem desancar a imprensa que noticia seus feitos e malfeitorias. O juiz auxiliar e as auxiliares que produziram as insólitas multas em São Paulo apenas reproduziram o generalizado clima de animosidade contra os mensageiros. A melhor prova da má vontade está no parecer enviado quinta-feira pela Advocacia Geral da União ao Supremo Tribunal Federal defendendo a manutenção na Lei de Imprensa de punições mais duras para jornalistas. Isso no exato momento em que o próprio STF examina a extinção do estatuto herdado da ditadura para substituí-lo por algo mais moderno e compatível com o Estado democrático.

O juiz Shintate revela-se um leitor relapso de jornais e revistas (deve preferir a TV), desconhece a tradição jornalística de publicar séries de entrevistas com todos os candidatos em eleições majoritárias, independente do início formal da temporada. Entrevistar candidatos não é fazer propaganda, é um serviço público obrigatório. Veículos impressos (ao contrário dos eletrônicos sujeitos a concessões e regulamentos), desde que não caluniem ou ofendam, só devem satisfações aos seus leitores.

O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, numa série de depoimentos ao repórter Ricardo Kotscho no portal Último Segundo, teve a coragem de reconhecer que as relações governo-imprensa continuam a apresentar um alto grau de tensão. É possível que ao governo desagrade a cobertura da imprensa no caso da venda da Varig, mas a tensão é injustificada já que a imprensa apenas reproduz investigações ou denúncias. Se não o fizesse estaria traindo seus compromissos com o leitorado.

Nesta sexta-feira, agentes da Polícia Federal (órgão do Poder Executivo) invadiram os gabinetes de dois deputados (representantes do Legislativo) envolvidos em desvio de recursos destinados ao PAC. A repercussão é enorme. Culpa da Imprensa?

Em determinadas situações a própria imprensa contribui para agravar desconfianças sobre sua atuação. Caso do não menos surpreendente boicote às comemorações dos 200 anos da circulação do primeiro periódico no país, o “Correio Braziliense”, lembrados apenas por dois veículos (“Folha de S. Paulo” e o homônimo contemporâneo do Distrito Federal) e ostensivamente ignorados pelos demais. Pecado mortal ou venial, mas significante.

O sábio D.Pedro II dizia que os erros da imprensa devem ser corrigidos pela própria imprensa. Ávido leitor de publicações, o Imperador estabeleceu uma jurisprudência moral que leitores bissextos e desatentos deveriam levar em conta antes de reviver a triste imagem da mordaça.